REGULAMENTO DA CAMPANHA

 

1.  OBJETO E FINALIDADE:

1. Pelo presente Regulamento, a Endesa, Energia, S.A. – Sucursal em Portugal (adiante designada “Endesa”), tem a sua representação em Quinta da Fonte, Edifício D. Manuel I, Piso 0, Ala B, Paço d’Arcos, Oeiras, estando inscrita no Registo Comercial de Lisboa sob o número de registo e de pessoa colectiva 980245974, estabelece as normas reguladoras da campanha promocional “Poupe com a Endesa” (adiante designada como a “Campanha”).

2. Nos termos do presente Regulamento, terão direito a participar da “Campanha”, os primeiros 5000 clientes com um contrato ativo com a Endesa com qualquer uma das tarifas de eletricidade BTN em Portugal Continental, com potência contratada entre 3,45 e 20,7 kVA, e de gás para fornecimentos Baixa Pressão em Portugal Continental, pertencentes aos escalões de consumo 1, 2, 3 e 4 e que não sejam alimentados pelas redes de distribuição abastecidas pelas Unidades Autónomas de Gás (UAG) (os “Participantes”). 

A “Campanha” estará em vigor entre os dias 1/4/2019 e 26/5/2019, tendo em consideração o stock existente,  para contratações através do canal de  venda online  e através do número de telefone 800 10 10 30  (URL: escolhaendesa.pt, endesa.pt, endesapowerpack.pt,  endesaqueromais.com, endesatarifonline.com, desconto-endesa.pt, tarifasendesa.pt,  contratações através dos números de telefone que aparecam nessas páginas ou pedido de chamada realizados nas mesmas). 

Ao cumprir estes requisitos,  os Participantes,  terão o direito a receber um código (“Código”) no email que  será disponibilizado no momento da contratação e que poderão trocar por um voucher para desfrutar, sem um custo associado, de uma experiência de entre as disponíveis, no catálogo constante na página [www.energia-premios.pt] (“Vouchers)”. A participação contempla ainda a elegibilidade para receber um dos 10 Iphones XS 64gb atribuídos aos Participantes que apresentem a frase mais criativa, usando as seguintes palavras: “Endesa”e “poupança”. As 10 frases mais criativas serão escolhidas por um jurí composto por cinco elementos do departamento de marketing da Endesa que terão como critérios a criatividade e a originalidade.

3. As experiências elencadas, a cada momento, no catálogo disponível no Website são prestadas por entidades terceiras à Endesa (os “Colaboradores”), sendo estes quem emite os Vouchers e únicos responsáveis pela experiência aí indicada. 

4. A presente Campanha tem como finalidade premiar a contratação de novos clientes Endesa. 

 

2.  REQUISITOS:

1. Serão considerados Participantes todas as pessoas que, durante a respetiva vigência, se tenham constituído clientes activos Endesa através do seus suportes online nos termos da cláusula anterior. A cada participante será enviado um código por cada contrato ativo ou em vigor.

2. Não serão considerados Participantes quaisquer funcionários/colaboradores/familiares da Endesa.

3. No caso de o Participante ter facilitado dados errados ou que não sejam verdadeiros, tanto no formulário de contratação como por telefone, será automaticamente excluído da participação da “Campanha”.

 

3.  ÂMBITO TERRITORIAL E TEMPORAL DA CAMPANHA:

1. A Campanha vigorará entre 1.04.2019 e 26.5.2019 e será válida em todo o território nacional, exceto nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

2. O Código será válido por 1 mês a contar do seu envio aos Participantes (i.e. nesse período, os Participantes terão de aceder ao Website e seguir o procedimento descrito na Cláusula 4.ª do presente Regulamento) e o Voucher pelo período de 6 meses

 

4.  MECÂNICA PROMOCIONAL:

1.A mecânica da Campanha será a seguinte:

(a)Os Participantes deverão, após o recebimento do Código através de e-mail, inseri-lo no site www.energia-premios.pt.

(b)Inserido validamente o Código (i.e. um Código válido e que nunca tenha sido utilizado), o Participante terá direito a: (i) participar no passatempo relativo às frases criativas e a (ii) selecionar uma das experiências disponíveis no catálogo nesse momento. 

Após inserção válida do Código, será solicitada a criação de uma frase utilizando as palavras: “Endesa” e “poupança”. Caso os Participantes criem a tal frase, e esta seja considerada pela Endesa como uma das 10 mais originais e criativas, tendo por base os critérios de seleção detalhados na Cláusula 1, tal Participante receberá, além da experiência que escolher, um IPHONE XS 64gb. 

Apenas serão atribuídos 10 iphones XS 64 gb, pelo que serão eleitas, no dia 30 de junho de 2019 as 10 frases mais originais e criativas. Os Participantes vencedores, receberão um email com as indicações de como irão receber o referido telemóvel, e deverão ser clientes ativos na Endesa neste mesmo momento (clientes da Endesa que preencham os critérios de elegibilidade estabelecidos no Regulamento e cujos contratos de fornecimento se encontrem em vigor).

(c)Confirmada a troca do Código pelo Voucher, e seguindo as instruções do Website, os Participantes terão de inserir os seus dados pessoais (designadamente, nome e email). Os dados fornecidos serão tratados automaticamente pela Endesa para as finalidades de administração e execução da Campanha, atuando a Endesa como responsável pelo tratamento dos mesmos. Ao fornecer os seus dados o Participante dá à Endesa o seu expresso e explícito consentimento para o tratamento dos mesmos pela Endesa. O Participante deverá também aceitar previa e expressamente a “Política de Privacidade e Cookies” da Endesa, na qual encontrará informação detalhada sobre as finalidades da recolha e tratamento dos seus dados pessoais e demais informações exigidas pela legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia.

(d)Poderá imprimir o Voucher que se mostrará no ecrã e receberá também por correio eletrónico – o Voucher deverá ser exibido junto do Colaborador onde a experiência será desfrutada.

2. A Campanha tem carácter gratuito e não implica em si mesma um aumento no preço dos serviços prestados pela Endesa, nem implica o pagamento de qualquer montante adicional pelos Participantes. Cada Código apenas poderá ser utilizado uma vez.

3. Os Participantes poderão esclarecer qualquer dúvida relativa à Campanha através do e-mail contacto@energia-premios.pt ou através do número de apoio 21 0003301, disponível, nos dias úteis, entre as 9h e as 18h. 

 

5.  DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. A simples participação na Campanha pressupõe a aceitação do presente Regulamento na sua totalidade, pelo que a manifestação no sentido de não o aceitar, implicará a exclusão do Participante na Campanha.

2. A Endesa reserva-se ao direito de modificar em qualquer momento as condições da Campanha sem que incorra em qualquer tipo de responsabilidade perante os Participantes, tendo inclusivamente o direito de fazê-la cessar antes da data prevista, comprometendo-se a comunicar, pelos meios que considerar adequados, com suficiente antecedência o novo regulamento ou condições ou, se for o caso, a cessação antecipada da Campanha, podendo os Participantes, unicamente, usufruir dos Códigos já recebidos.

3. Em caso de violação, pelo Participante, do presente Regulamento ou de quaisquer normas, de fraude ou de utilização de quaisquer meios diferentes dos aqui apresentados para troca dos Códigos por Vouchers, a Endesa reserva-se ao direito de recusar a troca dos Códigos por Vouchers. 

 

6.  DEPÓSITO DO REGULAMENTO:

O presente Regulamento poderá ser consultado no site [www.energia-premios.pt.].

 

7.  LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO:

O presente Regulamento está sujeito à lei portuguesa e a sua interpretação e quaisquer conflitos relativos ao mesmo estão sujeitos à jurisdição dos tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.